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Drones: a sua legislação e segurança

2021-10-13

 Drones: o que precisa de saber para voar em segurança
 
Pilotar um drone pode ser muito divertido, no entanto obriga ao cumprimento de uma série de regras. O novo regulamento europeu, vem uniformizar essas exigências, aplicando-se a toda a utilização civil de drones, independentemente do seu tamanho, peso ou do tipo de operações.
  • Obrigatoriedade de formação dos pilotos remotos para drones com mais de 250 g,
  • O processo de registo dos operadores
  • Características técnicas necessárias à certificação CE são algumas das novidades deste regulamento da União Europeia.

Determina assim, o fim da distinção entre voo por hobby e profissional.
 

As formações do piloto remoto

 
Se tens o objetivo de pilotar um drone, terás de obter uma competência mínima que implica a realização de um curso e de um exame final. 
A complexidade da formação e o nível de competência dependem do risco das operações que queira realizar. 

No que diz respeito à Categoria Aberta: A1 e A3 necessita de formação A1/A3, que estão ambas incluídas num só curso. Tanto a formação, como o exame, serão realizados online.
 
Caso queiras voar na subcategoria A2, terás de ter completado a formação A1/A3, fazer uma formação teórica em A2 online e ainda realizado um curso prático em cenário A3, ou declarar a autoformação prática.
Depois terás de realizar um exame presencial nas instalações da ANAC (Autoridade Nacional de Aeronáutica Civil).

Em qualquer dos casos, o certificado terá de ser solicitado à ANAC após aproveitamento (pelo menos com 75%) no exame final. A idade mínima para obter a certificação é de 16 anos.
 
Já para a Categoria Específica, necessita de formação A1/A3, preferencialmente uma formação A2, mais uma formação teórica dada pela ANAC e ainda uma formação prática numa ERF (Entidade Reconhecida de Formação).
Para voar nesta categoria é obrigatória a elaboração de um manual de operações e um ERP (Plano de Resposta à Emergência)

Por fim, a Categoria Certificada implica competências de pilotagem de aeronaves tripuladas.
 

Registo do operador e do Drone

 
Outro passo a dar depois da compra do drone é o registo do operador na plataforma eletrónica da ANAC Para além dos dados de identificação e contacto, terás de introduzir a informação da apólice de seguro. De salientar que a contratação de um seguro de responsabilidade civil é agora obrigatória para aeronaves com massa máxima à descolagem superior a 900 g.

O registo é também obrigatório caso o drone esteja equipado com sensor capaz de capturar dados pessoais, ou seja, sempre que tenha câmara fotográfica, vídeo, sensor ou microfone.
 

Posso voar durante a noite?

 
Os operadores podem operar na categoria aberta e nas suas sub-categorias de dia e de noite sem autorização da ANAC. Contudo, por exemplo na categoria aberta, é necessário assegurar que é ativada uma luz intermitente verde na aeronave não tripulada.



 Sou obrigado a ter um seguro?
 
La necesidad de un seguro de responsabilidad civil por daños a terceros será obligatoria una vez que se haya celebrado un contrato de seguro para los drones de más de 0,900 kg.
 
 
Quais as principais responsabilidades como operador de Drones?
 
 
- Assegurar que o Drone está em condições de efetuar o voo pretendido com segurança e, se for caso disso, verificar se a identificação eletrónica à distância está ativa e atualizada;

- Observar o ambiente operacional, verificar a presença de obstáculos e, exceto se se tratar de uma operação na subcategoria A1 com a aeronave não tripulada apropriada, verificar a presença de eventuais pessoas não envolvidas na operação;

- Deve obedecer às limitações operacionais das áreas geográficas.

- Deve ter a capacidade de manter o controlo das aeronaves não tripuladas, exceto no caso de uma ligação perdida ou de operação de uma aeronave não tripulada em voo livre;
 
- Assegurar que todas as operações utilizam e apoiam eficazmente a utilização eficiente do espetro de radiofrequências a fim de evitar interferências prejudiciais.
 
- Assegurar que os pilotos remotos/à distância e todo o restante pessoal que desempenha uma função de apoio às operações se encontram familiarizados com as instruções fornecidas pelo fabricante do UAS.
 
 
 

 
 
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